Conferências Simplex Habitação

A Ordem dos Engenheiros, a Ordem dos Arquitetos e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) organizam duas conferências dedicadas à análise do Simplex da Habitação, um pacote legislativo que pretende proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. No dia 7 de maio, na Porto Business School; e no dia 14 de maio, no Grande Auditório do LNEC.

A nova legislação pretende uma simplificação da atividade administrativa através da contínua eliminação de licenças, autorizações e atos administrativos, numa lógica de 'licenciamento zero'. De entre as diversas medidas tomadas, são clarificados os poderes de cognição dos municípios no exercício do controlo prévio urbanístico, em especial relativamente à emissão de licenças.

Os engenheiros e os arquitetos são determinantes na implementação das alterações introduzidas pela nova legislação, pelo que esta iniciativa pretende reunir e debater com profissionais de Engenharia e de Arquitetura a temática em assunto.