Nesta primeira fase, o CBAM aplicar-se-á apenas às importações de cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio.

No dia 1 de outubro, o novo 'Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras' (CBAM) da União Europeia (UE) entrou em vigor na sua fase transitória.

Os importadores da UE destes bens terão de comunicar o volume das suas importações e as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) incorporadas durante a sua produção, mas sem pagar qualquer ajustamento financeiro nesta fase.

A fase de transição serve de período de aprendizagem para todas as partes interessadas (importadores, produtores e autoridades). A partir de 2026, os importadores terão de comprar certificados.

O CBAM é o instrumento de referência da UE para combater a fuga de carbono e um dos pilares centrais da ambiciosa Agenda 'Fit for 55' da UE. Equalizará o preço do carbono entre os produtos nacionais e as importações. Deste modo, assegurar-se-á que as políticas climáticas da UE não sejam prejudicadas pela deslocalização da produção para países com normas ecológicas menos ambiciosas ou pela substituição de produtos da UE por importações com maior intensidade de carbono. O CBAM é uma medida compatível com a OMC que incentiva a indústria mundial a adotar tecnologias mais ecológicas e sustentáveis.

Fonte: FIEC