Parlamento Europeu fecha acordo sobre produtos de construção e direito dos solos

No dia 10 de abril, o Parlamento Europeu aprovou o acordo interinstitucional sobre a revisão do Regulamento Europeu dos Produtos de Construção (RPC). O RPC foi significativamente simplificado, excluindo do seu âmbito de aplicação a instalação, o desmantelamento e o fabrico de produtos no local.

Esta simplificação poupará aos empreiteiros uma quantidade considerável de tempo e dinheiro (vários trabalhadores a tempo inteiro por ano). O processo de definição de normas também foi simplificado e estas regras apoiarão a evolução do setor no sentido da sustentabilidade, da circularidade e da digitalização. O novo RDC não será publicado imediatamente no Jornal Oficial da UE, uma vez que está sujeito ao “procedimento de retificação” previsto no artigo 241.º do Regimento do Parlamento Europeu, o que atrasará a sua adoção final.

O Parlamento Europeu também afirmou a sua posição sobre a proposta de Lei de Controlo do Solo, o que lhe permitirá iniciar negociações com o Conselho sobre uma versão final do texto após as eleições da UE. A FIEC considera que esta posição é equilibrada: "De acordo com o Parlamento, os chamados princípios de mitigação da ocupação do solo devem ter em conta a habitação sustentável, as infraestruturas essenciais e os projetos de energias renováveis".