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É urgente dinamizar o PRR e o PT 2030

Manuel Reis Campos, presidente da CPCI e da AICCOPN04/06/2024
Portugal tem, neste momento, disponíveis dois importantes envelopes financeiros europeus, o PRR e o Portugal 2030, num montante global de cerca de 45 mil milhões de euros que, em face das regras europeias, têm que ser executados num espaço temporal, previamente definido e que se apresenta cada vez mais reduzido.
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O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem por objetivo estimular a recuperação da atividade económica nacional, ao mesmo que tempo que incentiva uma economia mais verde, mais digital e competitiva, acelerando o processo de convergência europeia e contribuindo para uma sociedade mais equitativa e coesa, dispõe de fundos no montante de 22.216 milhões de euros. No entanto, a cerca de dois anos e meio do término do programa, do montante atribuído a Portugal, apenas foram pagos, a beneficiários diretos e finais, 4.280 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução de apenas 19%. De referir, que na Componente C02 - Habitação, que tem uma dotação de 3.226 milhões de euros, a execução financeira de é de 14%, e que a Componente C07 - Infraestruturas, que tem uma dotação de 813 milhões de euros, apresenta uma execução financeira de 18%. De referir, ainda a Componente C13 - Eficiência Energética em Edifícios, e a Componente C15 - Mobilidade Sustentável, cujas dotações ascendem, respetivamente a 610 e a 1.262 milhões de euros, registam uma execução financeira de 25% e 14%, respetivamente.

Relativamente ao Portugal 2030, cujos fundos europeus, destinam-se a projetos que dinamizem e desenvolvam a economia portuguesa, totalizam 22.995 milhões de euros. No último boletim divulgado, reportado a 30 de abril de 2024, constata-se que, do valor global disponível, e apesar de 6.017 milhões de euros já terem sido colocados a concurso, apenas foram pagos a beneficiários finais 589 milhões de euros, ou seja, apresenta uma taxa de execução financeira de 5,5%.

O investimento público é uma ferramenta essencial, que os Governos dispõem para dinamizar o crescimento económico, melhorar a qualidade de vida da população e incentivar a competitividade e a inovação. Atendendo à atual conjuntura, caracterizada por um abrandamento da atividade económica, em resultado dos elevados níveis de incerteza, das elevadas tensões geopolíticas mundiais, com importantes conflitos armados a decorrer em simultâneo, um na Europa e outro no Médio Oriente, das pressões inflacionistas e da evolução recente das taxas de juros, é crítico que os fundos europeus sejam utilizados de forma consciente e célere, por forma a assegurar o necessário crescimento para o nosso País.

Com efeito, espera-se que o novo Executivo desenvolva todos os esforços necessários para a recuperação do atraso, que conhecemos, na execução financeira dos fundos, o que passa pela identificação e implementação de soluções concretas e urgentes, por forma a garantir a correta e atempada execução dos programas e, assim, cumprir as metas estabelecidas com a União Europeia.

Portugal necessita, assim, de um novo ciclo de crescimento económico robusto e sustentável, de modo a alcançar a desejada convergência europeia, o que só será concretizável se for alicerçado na promoção do investimento público e privado, no reforço da coesão social e territorial e na competitividade do tecido empresarial, pelo que, é urgente imprimir uma maior celeridade na execução dos fundos europeus, que desenvolvam as infraestruturas nacionais, como estradas, pontes, redes de transporte público e telecomunicações, apostem na capacitação das empresas e dos seus recursos humanos, bem como, promovam a Inovação e a redução das Desigualdades Sociais.

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