Comissão adia regulamento relativo à desflorestação

No passado dia 14 de outubro, os membros da ENVI procederam a uma troca de pontos de vista sobre a proposta de adiamento da aplicação do regulamento relativo à desflorestação.

O Regulamento Desflorestação visa minimizar o risco de desflorestação e degradação florestal associado aos produtos colocados no mercado da União Europeia ou exportados do mesmo, estabelecendo um sistema de obrigações de diligência devida e impondo controlos de conformidade. Embora o regulamento tenha entrado em vigor em 29 de junho de 2023, a data de aplicação da maioria das disposições foi fixada em 31 de dezembro de 2024.

A Comissão decidiu propor o adiamento da data de aplicação por 12 meses, dando a todos os intervenientes tempo adicional para se prepararem e assegurarem a aplicação efetiva do regulamento desde o início. A proposta não altera a substância das regras.

Fonte: Comissão Europeia