Governo cria nova Agência de Geologia e Energia

O Governo avançou com uma reorganização profunda no setor da energia e dos recursos geológicos, formalizando a criação da Agência de Geologia e Energia (AGE), através de um decreto-lei publicado em Diário da República.

A nova entidade passa a concentrar competências até agora dispersas por vários organismos, numa tentativa de tornar a atuação do Estado mais articulada, eficiente e alinhada com os desafios da transição energética e da descarbonização da economia.

A AGE resulta da integração da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), do Laboratório Nacional de Energia e Geologia LNEG), da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) e da Empresa de Projetos Imobiliários (EDMI). No âmbito desta reorganização, é também extinta a Agência para a Energia (ADENE), sendo transferidos para a nova estrutura os seus trabalhadores, património e atribuições.

Segundo o diploma, esta reforma visa reduzir redundâncias, melhorar a capacidade de resposta da administração pública e reforçar a coordenação das políticas nas áreas da energia e dos recursos naturais, incluindo domínios estratégicos como as matérias-primas críticas.

A nova agência funcionará em regime de instalação até 30 de junho de 2027. Durante este período, será feita a integração progressiva dos serviços e equipas, bem como a adaptação de processos e sistemas. Caberá ao membro do Governo responsável pela área da energia definir o momento em que as entidades agora integradas cessam definitivamente funções.

Em paralelo, a ENSE será reestruturada e passará a designar-se Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Portugal (EGREP), mantendo competências específicas na gestão de reservas.

A AGE será um instituto público com regime especial, dotado de autonomia administrativa e financeira, com atuação em todo o território nacional e sede no Porto. A nova entidade deverá assumir um papel central na gestão e valorização dos recursos energéticos e geológicos, bem como no acompanhamento de políticas públicas ligadas à sustentabilidade e inovação no setor.

A estrutura diretiva será composta por cinco elementos — presidente, vice-presidente e três vogais — cujas nomeações ainda não foram anunciadas. O modelo remuneratório seguirá o enquadramento aplicável às empresas públicas de maior dimensão.

Com esta reorganização, o executivo pretende criar uma estrutura mais ágil e preparada para responder aos desafios ambientais, económicos e tecnológicos que marcam o futuro do setor energético.