Itecons lança Accept+ para apoiar marcação CE de produtos de construção

O Itecons lançou o projeto Accept+ para apoiar fabricantes e empresas da construção na adaptação ao novo Regulamento dos Produtos de Construção, dando continuidade ao trabalho iniciado há uma década e preparando o setor para um longo período de transição entre os atuais e os novos requisitos europeus.

Cumpriram-se este mês de junho dez anos desde o início do projeto Accept, dinamizado pelo Itecons – Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade –, criado para apoiar profissionais, fabricantes e empresas no cumprimento dos requisitos necessários à produção e comercialização de produtos da construção no Espaço Económico Europeu, em resposta às alterações legislativas do setor.

O programa Accept, financiado pela União Europeia, decorreu entre junho de 2016 e junho de 2018. Em 2025 teve início o projeto Accept+, também com área de intervenção no Norte, Centro e Alentejo, para dar continuidade ao apoio ao setor perante os desafios colocados pelas novas políticas europeias, como o Ecodesign, o Pacto Ecológico Europeu, o Plano de Ação para a Economia Circular, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica e o novo Regulamento dos Produtos de Construção. O projeto Accept+ responde em particular às exigências decorrentes da aplicação do novo Regulamento dos Produtos de Construção (RPC), numa fase de transição em que os regulamentos antigo e novo coexistirão durante 15 anos.

Uma das ações desenvolvidas no âmbito do projeto Accept foi a criação da plataforma online Plataforma Accept CE Marking. Além de promover o setor da construção, a plataforma reúne produtos inovadores já com marcação CE, permitindo a sua comercialização não apenas em Portugal, mas em todo o território da União Europeia.

“A plataforma funciona como uma montra para as empresas nacionais e internacionais, em que é possível consultar informação sobre produtos com marcação CE que estão no mercado”, explica Andreia Gil, coordenadora executiva da Unidade de Avaliação Técnica e do projeto Accept+, sublinhando que “a nossa ação não é comercial; o objetivo é disponibilizar ao setor da construção uma ferramenta única, com toda a informação de que necessita para colocar os produtos de construção no mercado da União”.

Passados dez anos, a plataforma conta com 249 utilizadores registados de todo o país, de 91 subsetores, e 135 produtos divulgados com marcação CE.

Num balanço do projeto Accept e já no âmbito do Accept+, o Itecons considera que “o objetivo de apoiar o setor da construção nacional se mantém plenamente atual, da maior pertinência e com margem e capacidade para um crescimento significativo”.

Andreia Gil sublinha que "é possível apoiar ainda mais empresas neste processo de marcação CE. Dispomos dos meios técnicos e humanos necessários para dar resposta à exigência do processo".

Segundo o enquadramento do projeto, “devido à necessidade de adaptação às novas regras impostas pelo novo Regulamento, os fabricantes de produtos de construção necessitam, mais do que nunca, de apoio no processo de marcação CE para colocar os seus produtos no mercado”.

“O Itecons, enquanto Organismo Notificado (ON) e Organismo de Avaliação Técnica (OAT) para a marcação CE de produtos de construção, é confrontado diariamente com dúvidas dos operadores económicos sobre este processo, sendo precisamente esse apoio que pretendemos reforçar para que mais empresas possam beneficiar”, acrescenta a coordenadora.

Além da sensibilização dos operadores económicos – em particular das PME – para as alterações introduzidas pelo novo RPC, o projeto prevê a criação de uma nova versão da plataforma, atualmente em fase de estruturação e que o Itecons pretende apresentar ainda este ano. A nova versão continuará a possibilitar o registo de utilizadores, a divulgação dos produtos de construção com marcação CE, a geração da Declaração de Desempenho e Conformidade, a colocação de dúvidas e outras funcionalidades, dando resposta ao novo quadro legal aplicável ao setor da construção durante o período de coexistência dos dois regulamentos.

“Estamos ainda a fazer um esforço para que a nova versão da plataforma apoie os fabricantes na ligação ao Passaporte Digital de Produto e na geração das Declarações de Desempenho e Conformidade em formato legível por máquina”, acrescenta Andreia Gil.

Recorde-se que o primeiro Open Day do Itecons, realizado a 15 de maio, “foi também uma oportunidade para dar a conhecer aos visitantes, maioritariamente ligados à indústria da construção, o trabalho que o Itecons desenvolve no âmbito da marcação CE”.

O projeto Accept+, promovido pelo Itecons no âmbito do Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC) – Qualificação, representa um investimento elegível total de 254.437 euros e é cofinanciado pela União Europeia através do Compete 2030 e do FEDER, contando com um apoio financeiro de 216.271 euros.