AICCOPN promove seminário sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos

A revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) estará em debate num seminário promovido pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Nacional (AICCOPN), agendado para o próximo dia 10 de novembro, entre as 9h30 e as 17h45. Sob o tema ‘A Revisão do Código dos Contratos Públicos em 2026: Alterações e Desafios’, a iniciativa decorrerá em formato híbrido, com uma componente presencial no Auditório Manuel Reis Campos, na sede da Associação, no Porto.

O evento pretende analisar as principais alterações legislativas associadas à reforma do CCP e as suas implicações para as entidades adjudicantes e para as empresas que operam no mercado da contratação pública. O programa contempla um conjunto alargado de matérias, desde as opções legislativas que orientam a revisão do Código até às mudanças nos procedimentos de contratação, nos critérios de avaliação das propostas e na execução dos contratos de empreitada.

A sessão de abertura contará com a participação de Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Pedro Guedes Pinto, vogal do Conselho Diretivo do IMPIC, I.P., e Ricardo Gomes, presidente da AICCOPN, sublinhando a relevância institucional da iniciativa para o setor da construção.

O programa arranca com uma reflexão sobre a visão estratégica e as opções legislativas da reforma do CCP, num painel que abordará os objetivos da revisão, a influência das diretivas europeias e a integração de critérios de sustentabilidade na contratação pública. A sessão será conduzida por Pedro Costa Gonçalves, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).

A flexibilização dos modelos de contratação constitui outro dos eixos centrais do encontro. Em análise estarão os ajustamentos aos procedimentos pré-contratuais, a redução dos encargos administrativos e a introdução de novos limites e mecanismos de simplificação, temas que serão desenvolvidos por Licínio Lopes Martins, também da FDUC.

Durante a tarde, a discussão incidirá sobre questões com impacto direto na preparação e adjudicação dos concursos, nomeadamente os critérios de avaliação das propostas, o preço base, o valor estimado dos contratos e os limites aplicáveis à adjudicação acima do preço base. Este painel estará a cargo do advogado Ricardo Maia Magalhães.

A execução dos contratos de empreitada merecerá igualmente atenção, com uma análise das alterações contratuais durante a execução, dos trabalhos complementares, da revisão de preços, do equilíbrio financeiro e da responsabilidade das partes. Luís Verde de Sousa, advogado, será o responsável por esta sessão.

O modelo de conceção-construção será outro dos temas em destaque, através de uma abordagem às oportunidades e aos desafios do novo enquadramento legal, à integração entre projeto e obra e às responsabilidades técnicas e jurídicas dos intervenientes. O painel será conduzido por Ricardo Bexiga, advogado.

O programa termina com uma sessão dedicada aos litígios e aos mecanismos de resolução, que procurará explorar as novidades legislativas, a sua aplicação prática e os desafios que poderão surgir no âmbito dos contratos públicos. Rui Medeiros, da Universidade Católica Portuguesa (UCP), será o orador convidado.

Com esta iniciativa, a AICCOPN pretende proporcionar um espaço de esclarecimento e reflexão sobre uma reforma com consequências para todo o ciclo da contratação pública, desde a definição dos procedimentos e a apresentação das propostas até à execução das empreitadas e à resolução de eventuais conflitos.

O seminário decorrerá entre as 9h30 e as 17h45, em regime híbrido, no Auditório Manuel Reis Campos, no Porto. As inscrições e as condições de participação estão disponíveis no portal da AICCOPN, em www.aiccopn.pt.